1. CRONOLOGIA FÓRUM 2022
25 e 26 de agosto de 2022- 1° Fórum LGPD nas Capitais Hotel Plaza São Rafael- Porto Alegre) reuniu gestores e encarregados de proteção de dados de 15 cidades brasileiras (14 capitais e Londrina-PR).
Nos dois dias as discussões abrangeram diversas temas como compliance, governança e tecnologia da informação.
Foi criado um documento com sugestões de adaptação da legislação para o setor público, a ser apreciado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
19 de dezembro de 2022– Porto Alegre passa a coordenar o Fórum de Proteção de Dados Pessoas dos Municípios (gestão 2023). O fórum é liderado por Porto Alegre e conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil.
1. CRONOLOGIA FÓRUM 2023
30 de janeiro de 2023– webinário “A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública Municipal”. .
Palestrante: Rodrigo Pironti-advogado
Pauta: destacou o mínimo necessário para que os operadores de dados não sejam responsabilizados por omissão, contextualizando os artigos 42, 43 e 44 da LGPD.
Número de participantes: 300 participantes de todos os estados do Brasil.
27 de fevereiro de 2023– webinário “Aplicação das sanções administrativas a entes públicos no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
Palestrante: prefeito de Jacareí, São Paulo, Izaias Santana e o advogado Fabrício Mota Alves
Pauta: destacou as mazelas que o setor público terá que enfrentar, como a operacionalização das infrações da LGPD.
Número de participantes: 300 participantes de todos os estados do Brasil.
27 e 28 de março de 2023– 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios.
Número de participantes:O evento reuniu 200 convidados e representantes de 60 cidades no Hotel Plaza São Rafael. A realização foi uma parceria entre o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, a Prefeitura de Porto Alegre e a Frente nacional de Prefeitos (FNP)
Dia 27: No primeiro dia evento, foram debatidos assuntos como cibersegurança, governança de dados e transformação digital. Ainda na segunda-feira, os integrantes dos grupos de trabalho discutiram questões como a proteção de dados sensíveis de menores e as políticas públicas..
Dia 28: Foram apresentadas as experiências de cidades que já implementaram a LGPD e debatidos os desafios e fundamentos da aplicação prática de compliance .
Um dos grandes destaques do 2° Fórum foi o lançamento do edital para a seleção de artigos que contribuam ao debate sobre a aplicação da LGPD na administração pública. Os artigos selecionados irão compor a obra Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública.
29 de maio de 2023– o webinário “Governança em Privacidade para o Poder Executivo Municipal”
Durante o encontro virtual, o advogado especialista em Gerenciamento, Mitigação e Mapeamento de Risco, Lucas Paglia, explanou sobre a governança no atendimento à LGPD, destacando os processos de adequação e a sua manutenção no cotidiano das prefeituras.
O evento foi transmitido pelo YouTube e reuniu 200 participantes.